Portugal pede isenção de taxas aos EUA

Portugal pediu aos Estados Unidos que concedam um regime preferencial aos produtores e exportadores de leite dos Açores para os isentar das tarifas adicionais impostas por Washington a certos produtos da União Europeia, segundo fontes oficiais.

O pedido foi feito durante a reunião da comissão bilateral permanente entre Portugal e Estados Unidos, realizada na terça-feira em Lisboa e cujos resultados foram hoje anunciados em comunicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Os Estados Unidos anunciaram em outubro que iam impor taxas alfandegárias sobre produtos da União Europeia, incluindo derivados de leite, como queijos, iogurtes e manteigas, de Portugal.

A decisão implica que estes e outros produtos de Portugal (e de outros Estados da União Europeia) fiquem sujeitos a uma taxa adicional de 25% quando importados pelos EUA.

A imposição de taxas adicionais foi decidida como retaliação às ajudas públicas da União Europeia à Airbus.

Reunidos na terça-feira com uma agenda focada “em questões estratégicas de interesse comum”, os representantes dos dois países reiteraram a importância da base das Lajes, nos Açores, quer para a segurança global quer para as relações bilaterais.

No âmbito da cooperação com os Açores, Portugal solicitou um regime especial para o setor do leite daquela região, refere a declaração conjunta assinada pelos parceiros.

Em contrapartida, os Estados Unidos pediram a Portugal que tome uma posição pública sobre tarifas e que pressione a UE para acabar com “as práticas comerciais desleais da UE” relativas ao setor da aviação.

Em outubro, a Organização Mundial do Comércio considerou que os EUA tinham razão para acusar a União Europeia de subsidiar ilegalmente a Airbus, autorizando o país a impor taxas.

A reunião serviu também para debater formas de aumentar, em 2020, os investimentos mútuos e o comércio de bens e serviços.

Os Estados Unidos lembraram ainda que no próximo ano será assinalado o 225º aniversário do consulado norte-americano nos Açores, anunciado a intenção de organizar, em maio, um mês de visitas e programas que mostrem “a relação especial dos Estados Unidos com os Açores”.

A comissão bilateral elogiou ainda o primeiro seminário que assinalou a entrada em funcionamento do Centro para a Defesa do Atlântico, que se vai situar nas Lages.

Os representantes dos dois países visitaram também as futuras instalações do Centro de excelência da NATO Geometoc (geoespacial, meteorológico e oceanográfico), tendo os Estados Unidos admitido terem interesse em participar na segunda conferência de estabelecimento do Geometoc, agendada para fevereiro de 2020.

A importância da Aliança Atlântica foi um dos pontos-chave da reunião, tendo Portugal notificado os Estados Unidos dos seus planos para aumentar o investimento na defesa, um objetivo que os norte-americanos defendem ser crucial para a NATO.

Em fevereiro deste ano, o secretário-geral da NATO avisou que os parceiros teriam de investir mais na defesa, tendo o secretário-geral da organização, Jens Stoltenberg, desafiado o Governo português a aproveitar o crescimento económico e investir mais, lembrando que há uma meta de 2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para cumprir até 2024.

O ministro da Defesa na altura, Azeredo Lopes garantiu que Portugal ia gastar mais, comprando cinco aviões KC-390 no valor de 400 milhões de euros.

A comissão bilateral permanente foi presidida conjuntamente pela diretora-geral de Política Externa, Madalena Fischer, e pelo ‘Acting Deputy Assistant Secretary’ para a Europa Ocidental, Shawn Crowley, integrando também o embaixador de Portugal nos EUA, Domingos Fezas Vital, o embaixador dos EUA em Portugal, George Glass, e o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro.