Senado de Massachusetts aprova legislação que permite que residentes indocumentados obtenham carta de condução

O Senado de Massachusetts aprovou na quinta-feira, 5 de maio de 2022, um projecto de lei para permitir que pessoas sem documentação de imigração obtenham carta de condução.

A votação, 32 contra 8, será suficiente para derrubar um possível veto do governador Charlie Baker e segue-se a um projecto de lei semelhante aprovado na Câmara dos Representantes no início deste ano.

O projecto segue agora para o governador, que tem expressado repetidamente a sua oposição a esta medida.

Se o projeto se tornar lei, qualquer pessoa poderá obter carta de condução no estado de Massachusetts, fornecendo dois documentos que comprovem a sua identidade, como passaporte estrangeiro e certidão de nascimento ou passaporte e certidão de casamento.

A legislação esclarece que as pessoas que não possuem comprovativo de presença legal nos Estados Unidos não serão automaticamente inscritas para votar.

Caso seja aprovado, Massachusetts juntar-se-á a outros 16 estados e ao Distrito de Columbia, onde leis semelhantes já estão em vigor.

Se a lei for aprovada, entrará em vigor a 1 de julho de 2023.